O Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido como LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), é um amparo essencial concedido pelo governo brasileiro a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, incluindo aquelas que enfrentam desafios decorrentes de deficiências. Neste guia, vamos desvendar os passos cruciais para garantir esse benefício vital.
Quais doenças podem dar direito ao LOAS?
Não existe uma lista restrita de doenças que asseguram automaticamente o LOAS. O benefício é concedido com base na avaliação da vulnerabilidade socioeconômica da pessoa ou da família, não se restringindo à presença de uma doença específica. No entanto, a deficiência é um dos critérios para a concessão do LOAS, e essa deficiência pode ser resultado de diversas causas, englobando doenças congênitas, adquiridas, físicas, sensoriais, intelectuais ou mentais.
Quais são os requisitos para o LOAS para deficiente?
Os principais requisitos para a concessão do LOAS para pessoas com deficiência são:
Deficiência: A pessoa deve comprovar sua condição de deficiência, que a incapacita para uma vida independente e para o trabalho.
Vulnerabilidade socioeconômica: A renda mensal por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. É importante destacar que o cálculo da renda familiar considera todas as fontes de renda da família.
Quais documentos apresentar?
Para solicitar o LOAS, geralmente são necessários os seguintes documentos:
Laudo Médico: Um laudo médico detalhado, emitido por profissional de saúde (pode ser do SUS ou médico particular), comprovando a deficiência e sua incapacidade para uma vida independente e o trabalho.
Documentos de Identificação: Documentos pessoais, como RG e CPF, do requerente e de todos os membros do grupo familiar.
Comprovantes de Renda: Documentos que confirmem a renda de todos os membros do grupo familiar.
Comprovante de Endereço: Para verificar a residência da família.
Comprovante de despesas: Isso pode incluir despesas com fraldas, medicamentos e tratamentos não fornecidos pelo SUS, bem como gastos com água, luz e aluguel.
Comprovante do CadÚnico: Certificação do beneficiário e de sua família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.
Por que os peritos negam a deficiência?
Por vezes, peritos do INSS podem negar o benefício devido a divergências entre o laudo médico e a avaliação realizada durante a perícia. Isso pode ocorrer se o laudo médico não for suficientemente claro ou se o perito não compreender a gravidade da deficiência. É fundamental que o laudo médico seja minucioso e inclua informações abrangentes sobre as limitações da pessoa.
O que é considerado deficiência para fins do LOAS?
A deficiência no contexto do LOAS engloba um amplo espectro de condições que restringem a capacidade da pessoa para uma vida independente e o trabalho. Considera-se pessoa com deficiência aquela que apresenta impedimento de longo prazo (no mínimo 2 anos), seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais. O critério central é a incapacidade da pessoa para o trabalho e a vida independente devido à deficiência.
Importância do acompanhamento de advogado:
A assistência de um advogado é crucial para garantir o direito ao LOAS, especialmente se a solicitação inicial for negada pelo perito, seja por não reconhecer a deficiência ou pela assistência social não reconhecer a dificuldade econômica da família. Um advogado especializado em direito previdenciário pode auxiliar de diversas formas:
Busca pela documentação adequada: Um advogado pode orientar sobre os documentos necessários e auxiliar na preparação de um pedido completo.
Recorrer de decisões desfavoráveis: Caso o benefício seja negado, um advogado pode recorrer da decisão e representar o requerente em audiências e perícias judiciais, quando necessário.
Assegurar a conformidade com os requisitos legais: Um advogado está familiarizado com as leis e regulamentos relativos ao LOAS, garantindo que todos os requisitos sejam cumpridos.
Acelerar o processo: O acompanhamento de um advogado pode acelerar o processo de solicitação e evitar erros que possam levar à negação do benefício.
Em resumo, o LOAS é um benefício crucial para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica, mas o processo de solicitação pode ser complexo. Ter o auxílio de um advogado especializado aumenta significativamente as chances de obter o benefício.
Estamos aqui para ajudar a garantir o seu acesso ao LOAS para deficientes. Conte com nosso suporte e apoio para obter o benefício que você merece. Estamos à disposição para auxiliar!
